Política de Privacidade

A OBAT Concursos ("nós", "OBAT", "plataforma") leva a privacidade dos seus dados a sério. Este documento explica quais dados coletamos, por que coletamos, como usamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos como titular, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

Ao criar uma conta e usar a plataforma, você concorda com esta Política. Se não concordar com algum ponto, não utilize o serviço.

1. Quem somos

OBAT Concursos — plataforma online de estudos para concursos públicos fiscais.

• Site: obatconcursos.com.br
• Área do aluno: aluno.obatconcursos.com.br
• Contato geral: contato@obatconcursos.com.br
• Encarregado de Dados (DPO): Jorge Mendes — contato@obatconcursos.com.br

2. Dados que coletamos

2.1. Dados que você fornece diretamente

Quando você se cadastra e usa a plataforma, coletamos:

• Nome completo — identificação
• E-mail — login, comunicação, recuperação de senha
• Senha — armazenada criptografada com bcrypt (cost 12), nunca em texto claro
• CPF — emissão de nota fiscal (quando assinar plano pago)
• Telefone — contato e recuperação de conta
• Endereço (CEP, cidade, UF) — emissão de nota fiscal

2.2. Dados coletados automaticamente

• IP — segurança, auditoria de login, rate limiting
• User-Agent (navegador/dispositivo) — identificar dispositivos confiáveis
• Logs de acesso — tentativas de login, timestamps
• Progresso de estudos — quais apostilas leu, quais questões respondeu, tempo de escuta no BatVox, gamificação (XP)
• Preferências — tema (claro/escuro), configurações do leitor

2.3. Dados via login social (Google Sign-In)

Se você optar por entrar com Google, coletamos apenas:

• Seu e-mail (verificado pelo Google)
• Seu nome conforme cadastrado no Google
• Um identificador único do Google (usado para reconhecer sua conta em logins futuros)

Não temos acesso à sua senha do Google, contatos, e-mails ou qualquer outro dado.

3. Como usamos seus dados

• Prestação do serviço: criar conta, autenticar, salvar progresso de estudos, personalizar experiência
• Comunicação: notificações essenciais (recuperação de senha, alertas de segurança, confirmações de pagamento), e-mails de boas-vindas
• Marketing (com seu opt-in): avisos de novas apostilas, promoções, dicas de estudo — você pode se descadastrar a qualquer momento
• Emissão fiscal: geração de nota fiscal quando você assinar plano pago (CPF, endereço)
• Segurança: detecção de fraude, rate limiting, auditoria de login
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anônima de uso, sem identificar indivíduos

4. Base legal (art. 7º da LGPD)

• Consentimento (art. 7º, I) — cadastro, opt-in de marketing
• Execução de contrato (art. 7º, V) — prestação do serviço contratado
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — retenção de dados fiscais por 5 anos (CTN, art. 174)
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança, prevenção de fraude, melhoria da plataforma

5. Com quem compartilhamos

Nunca vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com prestadores de serviço essenciais:

• Hostinger (Chipre / Lituânia) — hospedagem do site, banco de dados, e-mail transacional
• Asaas (Brasil) — processamento de pagamentos (Pix, boleto, cartão de crédito)
• Systeme.io (França) — envio de e-mails de marketing (apenas se você deu opt-in)
• Meta / Facebook (EUA) — pixel de conversão para publicidade (dados agregados, sem identificação individual)
• Google (EUA) — Google Sign-In (se você usar), Analytics (dados anonimizados)

Todos os provedores citados aderem a padrões internacionais de proteção de dados (GDPR europeu, equivalente à LGPD).

6. Quanto tempo guardamos seus dados

• Dados de conta ativa: enquanto você mantiver conta na plataforma
• Após exclusão de conta: dados pessoais (nome, e-mail, CPF, endereço) são anonimizados imediatamente. Progresso de estudos é apagado
• Registros fiscais (pagamentos, notas fiscais, webhooks): 5 anos, obrigação legal (CTN art. 174)
• Logs de segurança (login_attempts): 30 dias
• E-mails enviados (para troubleshooting): 180 dias

7. Seus direitos (LGPD art. 18)

Você tem direito a:

• I. Confirmar que temos dados seus e acessá-los
• II. Corrigir dados incompletos, desatualizados ou incorretos
• III. Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários
• V. Solicitar a portabilidade dos seus dados (exportação em formato aberto)
• VI. Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento
• VII. Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados
• IX. Revogar o consentimento a qualquer momento

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:

• Senhas armazenadas com bcrypt (algoritmo forte, cost 12)
• Conexão via HTTPS/TLS em todo o site
• Autenticação de e-mail via SPF, DKIM e DMARC
• Rate limiting para prevenir ataques de força bruta
• Verificação de dispositivos confiáveis (código por e-mail em logins novos)
• Auditoria de tentativas de login (30 dias) e ações administrativas
• Backups regulares do banco de dados

Apesar dessas medidas, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente que possa afetar seus dados, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exige a LGPD.

9. Cookies

Usamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (sessão de login, preferências) e cookies analíticos anonimizados (Google Analytics, Meta Pixel) para entender o uso agregado. Você pode gerenciar cookies pelas configurações do seu navegador.

10. Público infantil

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos (concurseiros). Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se identificarmos coleta indevida, excluímos imediatamente.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e destacadas no topo desta página. A data no início do documento indica a versão vigente.

12. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a dados pessoais:

• 📧 contato@obatconcursos.com.br
• 🌐 obatconcursos.com.br

Você também pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.